A mão de obra escrava é utilizada no Brasil por um grupo minoritário da elite rural, mas formado por empresários com força política e com expressiva representação no Congresso Nacional, segundo informou o presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), em entrevista à Agência Senado. Para o parlamentar, essa parcela de empregadores envolvida com o crime de exploração do trabalho escravo, apesar de reduzida, tem o poder de impedir ações pela erradicação de tal prática no país.
- Hoje, não é o setor majoritário do campo que se envolve nessas práticas criminosas. É um setor reduzido, mas com muita força política, com forte representação no Congresso Nacional, que, muitas vezes, influencia negativamente para brecar iniciativas que fortaleçam e aprofundem a luta pela erradicação do trabalho escravo - ressaltou José Nery.
Na opinião do senador, o Parlamento pode contribuir efetivamente para eliminar o trabalho escravo se aprovar leis mais rigorosas para punir os criminosos. José Nery também sugeriu que os parlamentares, em seus pronunciamentos e debates, procurem sempre denunciar à sociedade e às autoridades a existência de trabalhadores em situação análoga à de escravo. Ele ainda recomendou que os senadores e deputados promovam permanentemente debates sobre o tema, bem como realizem campanhas de esclarecimento sobre os direitos dos cidadãos.
- Temos um papel mais amplo de fazer com que essa triste e vergonhosa realidade seja denunciada e colocada para toda a sociedade brasileira através de debates, de pronunciamentos, da cobrança das autoridades, tanto o governo federal como os estaduais. E, sobretudo, uma conclamação a toda a sociedade, a todos os segmentos, a todo o povo, pelo esclarecimento de seus direitos, na perspectiva de que cada cidadão, cada instituição, seja do poder público, da sociedade civil, dos movimentos sociais, tenha como tarefa denunciar e cobrar o fim do trabalho escravo, a erradicação do trabalho escravo - disse.
O presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), informou que o colegiado, além de buscar promover o aperfeiçoamento da legislação, também trabalha com o objetivo de acompanhar, fiscalizar, monitorar e incentivar as ações do Poder Executivo no que diz respeito ao 2º Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A subcomissão, uma iniciativa do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), foi instalada em 22 março de 2007, composta por cinco senadores titulares e igual número de suplentes e com prazo de um ano para realizar suas atividades.
- A subcomissão no Senado foi um instrumento propulsor e animador desse debate e dessa rearticulação de todos os movimentos e de todas as personalidades, partidos e entidades que estão nessa causa. A subcomissão teve um papel importante na retomada das mobilizações em torno da luta de combate ao trabalho escravo - declarou o senador.
José Nery explicou ainda que Paim propôs a criação da subcomissão em caráter temporário por acreditar que o trabalho escravo no Brasil é algo passageiro na realidade brasileira, e não uma situação permanente. No entanto, disse o presidente da subcomissão, a atual fase em que se encontra a luta contra o trabalho escravo no Brasil demanda a discussão do tema de forma contínua no Parlamento, o que pode exigir a constituição de uma subcomissão com caráter permanente para tratar do tema.
- Creio que estamos no momento adequado para discutir o estatuto da subcomissão, talvez a tornando permanente, com a compreensão de que será permanente enquanto durar essa prática criminosa no Brasil, é permanente enquanto dure essa realidade tão trágica e de tanta violência contra a dignidade humana, que além de ser um acinte à Constituição federal, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é fundamentalmente uma das práticas mais criminosas que atentam contra a dignidade da pessoa humana no nosso país - observou José Nery.
Fonte: Agência Senado
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