Projeto Enraizar: Integração Regional em Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão

- Consolidar uma rede integrada de entidades sociais regionais em combate às práticas de aliciamento e incidência de trabalho escravo no Maranhão
- Reestruturar o FOREM (Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão), uma articulação de entidades sociais, criada em outubro de 2004, para combater essa mazela social que assola o país em pleno século 21

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Jovens encenam musical sobre trabalho escravo na Espanha


Artistas do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia (MA) fazem turnê por diversas cidades espanholas com o espetáculo Quilombagem, musical que denuncia o crime da escravidão contemporânea

Por Repórter Brasil

Um grupo de 36 jovens de Açailândia (MA) parte para a Espanha, nesta sexta-feira (5), para fazer uma série de apresentações do espetáculo musical Quilombagem, que denuncia a exploração do trabalho escravo.

O musical - composto de poesias, dança, capoeira e meios audiovisuais - aborda de modo crítico as condições de superexploração de trabalho pelas quais passam muitos brasileiros, vítimas da escravidão contemporânea. Fazem parte do elenco 17 dançarinos, 12 capoeiristas (três deles percussionistas), sete atores (um diretor de arte), dois figurinistas, um coreógrafo, um contra-regra, um sonoplasta, um iluminador e uma coordenadora-geral.



“O espetáculo é um retrato da exploração de milhares de trabalhadores brasileiros que, às custas do trabalho forçado, geram riqueza e vendem a falsa imagem de desenvolvimento no Brasil”, afirma a diretora do espetáculo Carmen Bascarán, espanhola que chegou ao país há 14 anos e fundou, juntamente com outros brasileiros, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), de Açailândia (MA). Os protagonistas do espetáculo fazem parte de projetos do CDVDH, referência na luta contra o trabalho escravo no Brasil.

O musical, de acordo com os organizadores, busca "recuperar o sentido da luta contra a escravatura como um movimento no qual se incluem não apenas os negros fugitivos, mas também índios, mulatos, cafuzos, brasileiros, nordestinos, pobres e marginalizados, que tentam sobreviver às margens dos grandes projetos de desenvolvimento e pagam um alto preço pela ganância de empresários, coronéis e latifundiários".

A iniciativa da apresentação teatral teve início ainda na década de 90, com o objetivo de empregar a arte como forma de resgate da cidadania de crianças e adolescentes, membros de famílias que tiveram direitos básicos violados. Os atores do grupo conseguem atual ajudar financeiramente suas famílias, apresentando as peças de teatro país afora.

Além de acolher denúncias, o CDVDH de Açailândia (MA) promove projetos de recuperação de crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de risco, valorizando a cultura popular. Desde 1996, mais de 5 mil crianças já passaram pelo centro e participaram de atividades de cultura, esporte, comunicação e educação voltados para a consolidação de um olhar crítico sobre o mundo.

Roteiro das apresentações:

ASTÚRIAS
Dia 08/12 – Teatro Filarmônica – Oviedo
Dia 09/12 – Teatro Jovellanos – Gijón
Dia 10/12 – Auditório de Mieres – Mieres

GALÍCIA
Dia 11/12 – Teatro Rosalía de Castro – La Coruña
Dia 14/12 – Auditório Gustavo Freire – Lugo

ANDALUZIA
Dia 16/12 – Teatro Lope de Vega – Sevilla

CATALUNHA
Dia 19/12 – Centre Artesá Tradicionárius – Barcelona

MADRI
Dia 21/12 – Teatro Colégio Maristas de Chamberí - Madri

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Aumenta o número de casos de trabalho escravo

Segundo o relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos o número de casos de trabalho escravo no Brasil está aumentando. Durante o governo Lula, de 2003 a 2008, foram registradas 1.446 denúncias de trabalho escravo no país, envolvendo 42.526 trabalhadores considerados vítimas e foram libertadas 26.318 pessoas.

O relatório pode ser visto no site www.social.org.br,

Denúncia de trabalho escravo causa fechamento de engenho em Pernambuco

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Prisão para escravagistas

A Justiça Federal no Pará decretou ontem, 13 de novembro, a prisão preventiva do empresário Agenilson José dos Santos, o Paulista, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de submeter 163 pessoas a trabalho escravo em Placas, no oeste do estado. A determinação foi tomada para evitar que o empresário continue atrapalhando as investigações. De acordo com depoimento citado na decisão, para ameaçar as testemunhas Paulista chegou a citar o caso Dorothy Stang, missionária assassinada em 2005 no Pará por defender trabalhadores rurais.

O mandado de prisão expedido pelo juiz José Airton de Aguiar Portela,de Santarém, foi encaminhado no final da tarde para a Polícia Federal. Além de Paulista, o MPF acusa de promoção do trabalho escravo outros quatro dirigentes da empresa Perfil Agroindústria Cacaueira e dois comerciantes que, com a aprovação da Perfil, obrigavam os trabalhadoresa comprarem exclusivamente em seus estabelecimentos todos os materiais para o cultivo do cacau. Em sua maioria, essas compras eram feitas mediante empréstimos concedidos pelos próprios comerciantes.

Crianças escravizadas

A denúncia da Procuradoria da República em Santarém, enviada à Justiça no último dia 24, foi baseada em dados levantados em uma operação realizada na área rural de Placas em 25 de setembro por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Dos 163trabalhadores encontrados em condições semelhantes às de escravos, 30 eram crianças ou adolescentes (22 com idade até cinco anos e oito com idade de cinco a 13 anos). Também foram encontradas armas e munição em poder de Paulista.“Constatamos a presença de um número significativo de pessoas, adultas e crianças, que sofreram acidentes provocados por instrumento cortante (podão, cutelo e facão), picadas de cobras, de aranhas,escorpiões e outros”, diz o relatório da operação. Segundo o documento anexado à denúncia, um adolescente de 13 anos ficou cego do olho esquerdo devido a um acidente de trabalho ocorrido quando ele carregava uma saca de cacau de
aproximadamente 40 quilos.

Sem nenhum direito

Segundo o MPF, além de não fornecer as mínimas condições de moradia e higiene aos trabalhadores a Perfil Agroindústria Cacaueira não respeitava direitos trabalhistas como o registro em carteira, férias, 13ºsalário, entre outros. No total, a empresa recebeu 17 autos de infração por irregularidades detectadas pelos fiscais. As primeiras informações sobre irregularidades no local foram recebidas em abril pelo Conselho Municipal da Criança de Placas. Segundo relato de integrantes do conselho, ao visitarem a empresa eles foram ameaçados por Paulista. “Sua batata está assando. Lembra o que aconteceu com a irmã Dorothy?”, disse Agenilson dos Santos a um dos conselheiros, de acordo com a ação do MPF. Além de pedir a condenação de todos os denunciados (lista abaixo) pelo crime de redução a condição análoga à de escravo, punível com dois aoito anos de prisão, a ação da Procuradoria da República em Santarém pede a punição de todos por frustração de direitos trabalhistas, cuja pena é de um a dois anos de prisão. O MPF também pediu a condenação de Paulista pelo crime previsto no artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar. O processo tramita na Justiça Federal em Santarém com o número 2008.39.02.001455-9.
Denunciados: Agenilson José dos Santos, o Paulista; Juarez Marinho dos Santos; Nivaldo Rodrigues da Silva; Agenor José dos Santos; Eulelice Soares dos Santos; Arilton Lopes de Freitas; Andréia Generoso de Souzaprpa.mpf.gov.br)

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/183112/justica-determina-a-prisao-de-acusado-por-trabalho-escravo-no-para

Fiscalização do Grupo Móvel retira do trabalho degradante mais de 3,8 mil trabalhadores





Balanço de 2008 do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que foram 201 fazendas fiscalizadas em 113 operações. O pagamento de indenização chegou a R$ 6,9 milhões

FLAGRA

Trabalhador não recebe Equipamento de Proteção Individual
e é resgatado pelo Grupo Móvel



Brasília, 18/11/2008 - A fiscalização do trabalho é fundamental para dar continuidade à Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lançada em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as ações fiscais visam erradicar o trabalho escravo e degradante e regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e, principalmente, garantir a dignidade do trabalhador rural brasileiro.

Até setembro deste ano, o Grupo Móvel de Fiscalização do MTE resgatou 3.804 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em dezoito estados brasileiros. O crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, ocorre nas situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho degradante, que significa ausência dos direitos relacionados à saúde e segurança.

Ao longo dos anos, a atuação do Grupo Móvel tem se aprimorado e tornado cada vez mais eficaz para combater este tipo de crime. Qualquer setor econômico é objeto de atenção por parte das equipes de fiscalização do Grupo, que trabalha com base em denúncias e planejamento.

Quadro Geral - 2003 a 2008









Sucroalcooleiro - Entre o período de 2007 e 2008, um dado chamou a atenção da SIT: o número de trabalhadores libertados pelo Grupo Móvel no setor sucroalcooleiro correspondeu, praticamente, a 50% do quadro geral. Em razão de denúncias recebidas e da visibilidade hoje relacionada ao setor, também foi observado um crescimento do número de ações fiscais na atividade. Neste ano, 12,43% das ações fiscais realizadas pelo Grupo Móvel foram realizadas no setor sucroalcoleiro. Dos 3.804 trabalhadores resgatados, 1.936 foram encontrados neste segmento.

Por isso, o Governo e o Ministério do Trabalho definiram, desde o começo do ano passado, o setor sucroalcooleiro como prioridade da Fiscalização do Trabalho. Giuliana Cassiano, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, apresentou o resultado das ações fiscais realizadas pelo Grupo Móvel durante o ano de 2008 em audiência pública para discussão do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, no plenário do Senado Federal, no último dia 13. E ela explicou: "Em virtude da incidência de denúncias de trabalho análogo ao de escravo nas usinas de cana-de-açúcar, o Grupo Móvel intensificou as fiscalizações no setor e, portanto, houve um maior número de resgatados em estados como Goiás e Alagoas. O aumento no número de resgates se deve ao direcimento das ações".

Percentual de Fiscalização
Setor Sucroalcooleiro x Quadro Geral - 2003 a 2008



Combate - Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade. Naquela ocasião, foi instituido o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (GERTRAF), com o objetivo de combater a escravidão.
Em 2003 - quando o presidente Lula assumiu o governo - foi lançada uma politica que visava, além do combate, a erradicação do trabalho escravo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrado por vários ministérios - entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego - e representantes de entidades não-governamentais, como foco neste tipo de ação.

Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.

Marco Zero - No começo deste mês, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou um programa para incrementar ainda mais a ação da pasta no combate ao trabalho degradante. Voltado para a intermediação e capacitação de mão-de-obra rural, o chamado Marco Zero foi lançado no Maranhão e será executado no âmbito do sistema público de emprego, cujo foco é atender empregadores e trabalhadores rurais. O projeto conta com a parceria, além do estado maranhense, do Pará, Piauí e Mato Grosso, identificados como as principais origens de trabalhadores resgatados em condições degradantes.

O MTE e os Governos estaduais, por intermédio de suas Secretarias do Trabalho, promovem essa parceria para acabar com a ação dos aliciadores de mão-de-obra (o chamado "gato") e garantir o cumprimento das leis trabalhistas, atacando o problema da exploração dos trabalhadores na ponta.

Mais equipes - Desde o início do ano, o Grupo Móvel conta com mais equipes no combate ao trabalho escravo e degradante no Brasil. Foi criada uma específica para a Região Sul do país, de caráter nacional, e outras cinco que atuam no Mato Grosso. Segundo o coordenador nacional do Grupo Móvel, Marcelo Campos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o aumento de denúncias de uso de mão-de-obra análoga a de escravo nos setores de erva mate e principalmente na indústria extração de pinus no Sul, motivou a criação da nova equipe regional para atuar no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Lista suja - Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.

Foi a partir da sua publicação, com casos comprovados de empresas flagradas e autuadas por trabalho escravo que foi possível a identificação da cadeia produtiva do trabalho escravo. Ela Inicia na propriedade rural que consta na Lista, passando por seus compradores primários e intermediários, até chegar aos mercados consumidores finais. Foi também pela publicação da Lista Suja que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil suspenderam a concessão de créditos agrícolas dos Fundos Constitucionais aos integrantes da lista.

O fundamental é que as empresas que estão na ponta, sejam do comércio ou da indústria, assumam a responsabilidade de verificar se lá no início há eventualmente uso de mão-de-obra escrava.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br

Empresária se nega a pagar trabalhadores escravizados

Propriedade flagrada com 5 pessoas submetidas à escravidão pertence a Coracy Machado Kern. Dona de milhares de cabeças de gado e de um hotel três estrelas em Natal (RN), ela se nega a assumir suas responsabilidades.

O martírio das cinco pessoas submetidas a condições análogas à escravidão na Fazenda São Judas Tadeu, em São Félix do Xingu (PA), não se encerrou com a libertação promovida no final de outubro pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Elas ainda não receberam os devidos direitos trabalhistas nem indenizações por dano moral. Só conseguiram voltar às suas cidades de origem com seus poucos pertences graças a um fundo de suprimento mantido pelos próprios fiscais para casos de emergência e terão direito ao seguro-desemprego para o trabalhador resgatado..

A propriedade fiscalizada de cinco mil hectares pertence a Coracy Machado Kern, que se recusou a assumir as responsabilidades referentes ao flagrante de exploração dos trabalhadores. Ela também é dona não só da Fazenda Nova Vida, em Ourilândia de Norte (PA), como também do Hotel Natal Dunnas, estabelecimento turístico classificado com três estrelas na Praia de Ponta Negra, em Natal (RN). Só nas duas propriedades rurais no Pará, Coracy mantém aproximadamente sete mil cabeças de gado.

De acordo com a equipe de fiscalização, a proprietária alega (por meio de sua advogada) que não mantinha relações empregatícias com os cinco libertados. Na tentativa de se afastar do problema, Coracy argumenta que a fiscalização deve cobrar a situação encontrada de um dos empregados escravizados - ele próprio em situação de miséria e portador de uma dívida de R$ 10 mil para com a proprietária. Para o procurador Roberto Gomes de Souza, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) no grupo móvel que fez as inspeções, os fatos contradizem a versão da fazendeira, pois a existência de vínculo empregatício era evidente.

Além disso, equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas de trabalho, materiais de limpeza e outros artigos de uso pessoal eram "vendidos" por um gerente de Coaracy e descontados dos trabalhadores, que não recebiam salários regularmente. "Houve caracterização de coação moral por dívida", conta Klinger Moreira, auditor fiscal e coordenador da operação.

Um dos vaqueiros da fazenda, que vivia com três crianças numa barraca de lona, não tinha nem conta bancária. O dinheiro ficava "guardado" com Coracy que, de acordo com Klinger, atuava "como uma instituição bancária", fazendo o controle dos débitos da conta do funcionário. "Estava tudo no poder dela", complementa o auditor fiscal. A Repórter Brasil tentou entrar em contato com Coracy, mas recebeu a informação de que ela está "em viagem pelo interior" e não comparece ao hotel em Natal há pelo menos duas semanas.

A água e o barraco "não prestavam", detalha um dos libertados. Era comum ter coceiras depois de tomar banho. Numa das ocasiões, a roda por onde passava a água vinda do açude parou, entalada pelos restos de uma capivara morta.. "Tudo o que tínhamos lá era comprado da cantina", adiciona. Houve um período em que os empregados tiveram que sair pedindo arroz e feijão em outras fazendas porque a venda da São Judas Tadeu estava trancada.

O quadro encontrado foi descrito como "gravíssimo" pelo auditor fiscal Klinger. A água do dique que refrescava os banhos dos bovinos era a única disponível para consumo e utilização das pessoas. Não havia instalações sanitárias e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. A alimentação precária incluía até carne estragada; trabalhadores disseram que houve até casos de doença (não socorridas) em conseqüência da comida ruim. Nos barracos de madeira em chão de terra batida, morcegos e ratos eram comuns. O grupo móvel lavrou ao todo 48 autos de infração na propriedade.

A proprietária pagou apenas a hospedagem dos libertados em Água Azul do Norte (PA). As contas da acomodação em Xinguara (PA) e do serviço de transporte da mudança das famílias (que custou R$ 1 mil) foram pagas com recursos do mesmo fundo de contingência dos fiscais. Houve negociação entre Coracy e o MPT para o pagamento dos trabalhadores, mas a empresária não aceitou compensar o acerto de cerca de R$ 100 mil.

Pouco antes da chegada dos fiscais, um outro grupo de 14 trabalhadores deixara a Fazenda São Judas. Eles vinham da região de Esperantinópolis (MA) e voltaram para casa apenas com R$ 200 da condução, com menos de um mês nas frentes de trabalho. O trabalhador entrevistado pela Repórter Brasil relata que, no momento da dispensa, Coracy deixou o grupo passando fome "sem merenda" e chegou a servir leite aos porcos da fazenda. As "dívidas" dos que desistiram da empreitada foram transferidas para o trabalhador acusado pela dona como "empregador culpado", portador de uma dívida total de R$ 10 mil para com ela mesma. "Ele não era necessariamente um ´gato´ (aliciador de mão-de-obra). Acabou trazendo essas pessoas do Maranhão, mas era mais um escravizado", avalia Klinger.

Além dos maranhenses, trabalhadores de São Geraldo do Araguaia (PA) também foram explorados na Fazenda São Judas Tadeu, que fica a 18 km da rodovia mais próxima e a cerca de 170 km do povoado de Tucumã. Alguns dos que conseguiram deixar a propriedade fizeram denúncias em junho e setembro deste ano, expondo as condições desumanas experimentadas no local. Segundo essas denúncias, pelo menos 22 pessoas chegaram a ser mantidas na área em condições análogas à de escravo.

Os trabalhadores ainda aguardam decisão da Justiça do Trabalho para receber os seus direitos. Logo após a fiscalização, o MPT solicitou o bloqueio das contas bancárias de Coracy para viabilizar a quitação. Como forma de impedir o bloqueio, a proprietária entrou com uma petição na Justiça oferecendo uma caminhonete como forma de garantir o pagamento. O pedido dela foi negado pelo juiz. Diante da postura evasiva de Coracy, o procurador Roberto Gomes de Souza, do Ministério Público do Trabalho (MPT), ingressou com uma medida cautelar exigindo o pagamento dos libertados.

De acordo com a Vara do Trabalho de Xinguara (PA) - instância em que a peça foi protocolada em 5 de novembro -, porém, o pedido apresentava somas destoantes relativas à cobrança da fazendeira e empresária. O item conflitante já foi sanado pelo procurador Roberto, do Ofício de Marabá (PA), e a medida cautelar do MPT pedindo que Coracy destine R$ 100 mil aos trabalhadores aguarda análise do juiz local. "Não havia obrigação de pagar. Negociamos bastante, mas não houve acordo. Entrei na Justiça e isso agora demora um tempo", explica Roberto, que deve protocolar também ação civil pública sobre mais este caso de crime de trabalho escravo.

Por Maurício Hashizumehttp://www.reporter brasil.com. br/exibe. php?id=1461