A Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo vai realizar uma série de eventos durante o Fórum Social Mundial que acontece em Belém do Pará, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.
A idéia é traçar um retrato do problema e buscar formas para erradicar essa triste realidade que ainda envergonha o Brasil mais de século depois de proclamada a abolição.
O FOREM (Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão) será representado por integrantes da Secretaria Executiva, que compõem o Instituto Trabalho Vivo, a CPT-MA e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia.
Segundo estimativas da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o número de trabalhadores escravizados hoje no Brasil pode chegar a 40 mil pessoas. Exposição fotográfica, mostra de filme, oficina e ato ecumênico vão chamar a atenção para essa triste realidade.
Os eventos vão acontecer nos dias 28 e 29 de janeiro, dentro da programação do Fórum e, durante toda a semana, será feita na Capital paraense coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que será entregue à Câmara dos Deputados pedindo a aprovação da PEC 438/2001.
A PEC, que poderá ser votada a qualquer momento, prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo. A medida está sendo chamada de “a segunda abolição”. Se aprovada, vai aumentar os riscos para aqueles que insistem em manter trabalhadores em situação análoga à de escravo e será um importante instrumento para inibir essa prática que ainda persiste no Brasil.
Mais de 50 entidades, incluindo centrais sindicais, Comissão Pastoral da Terra, SINAIT, ONG Repórter Brasil, além da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado, presidida pelo paraense José Nery (PSOL), trabalham para levar o tema ao Fórum
A PEC 438 já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara Federal, onde está parada desde 2004 por pressão da bancada ruralista, o principal foco de resistência à medida.
Embora manter trabalhadores em situação análoga à de escravo seja crime previsto do Código Penal, não há registro de fazendeiros presos por isso. O balanço do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho mostra que o número de casos tem sido cada vez maior. Desde que foi criado em 1995, o Grupo já libertou cerca de 30 mil trabalhadores que estavam em situação análoga à de escravo.
A PEC se baseia no fato de que a Constituição Federal já determina que toda propriedade rural deve ter função social, portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa.
RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DA FRENTE CONTRA O TRABALHO ESCRAVO NO FSM:
Dia 28, quarta-feira
16h30 – Capela Universitária (UFPA)
Ato ecumênico em homenagem aos fiscais do Trabalho barbaramente assassinados em Unaí (MG)
18h30 – Cinema da UFRA (Casa Pan Amazônica)
Exibição do Filme “FRENTE DE TRABALHO” sobre a realidade de trabalhadores submetidos a regime de escravidão no Brasil, 120 depois de proclamada a independência. Haverá debate com Auditores Fiscais do Trabalho depois do filme.
Dia 29
8h30 - Tenda Irmã Dorothy (Ufra)
Oficina da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo
Visite também a exposição “ESCRAVOS” no Hall C do prédio Central da Ufra e não deixe de assinar o abaixo-assinado pedindo aprovação da medida que prevê o confisco de terra daqueles que mantém trabalhadores em situação análoga à de escravo
Contatos
Rita Soares (ritaso@senado.gov.br) - (61) 84092055/ (61) 33112104/ (91) 32769882
Nilza Murari (nmurari@uol.com.br) – (31) 9970-5504
INFORMAÇÕES SOBRE A OFICINA
Existem no mundo entre 12 e 26 milhões de escravos. Além do discurso, poucos países têm uma política efetiva de combate. ‘Aprisionados por promessas’, obrigados a trabalhar em fazendas, lavouras e carvoarias, tratados pior que animais, e impedidos de sair, 33, 5 mil escravos já foram resgatados no Brasil desde 1995.
Citado como exemplo, o País ainda está longe de ter erradicado o problema. Apesar da existência de várias ações de combate (grupo móvel, lista suja, condenações milionárias, pacto nacional das empresas e frente nacional contra a escravidão) ninguém foi para a cadeia, nenhuma propriedade foi confiscada, a reforma agrária patina. A escravidão resiste.
Criminosos permanecem livres, ricos proprietários, até elogiados pelo tributo que trazem aos cofres nacionais. Um escândalo que ninguém tolera mais. A oficina examina o que está por trás e discute pistas para avançar.
1. Panorama mundial e nacional - Ministro Paulo Vanucchi/SEDH - Senador José Nery (PSOL/PA) - Aidan Mc Quade (Anti Slavery International) - Jacquelinne Carrijo (Sinait/GO) & Francisco Luis Lima (SINAIT/CIIT)
2. O que está em jogo - Luiz Machado (OIT) - Antonieta Vieira (USP) – José Batista Gonçalves (CPT) – Felício Pontes (ANPR/MPF) - Leonardo Sakamoto (Repórter Brasil)
3. Erradicar – Frei Xavier Plassat (CPT) – Hideraldo de Sousa Machado (ANPT/MPT) – (CDVDH Açailândia/MA) - Emmanuel Otoo (Free the Slaves/Gana) –Lucas Benitez (Coalition of Immokalee Workers, Flórida/EUA)
Quem são os palestrantes
Paulo Vanucchi/SEDH – Ministro chefe da Secretaria especial de Direitos Humanos (Presidência da República)
Aidan Mc Quade - diretor da ONG Anti Slavery International em Londres
Jacquelinne Carrijo - Auditora Fiscal do Trabalho, coordenadora do Grupo Móvel de Fiscalização do trabalho escravo (Ministério do Trabalho e Emprego, Goiás)
Francisco Luis Lima - Auditor Fiscal do Trabalho, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e presidente da Confederação Ibero-americana dos Inspetores do Trabalho (Ministério do Trabalho, Piauí)
Luiz Machado - coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da OIT no Brasil
Antonieta Vieira - pesquisadora da USP
José Batista Gonçalves - advogado, membro da coordenação nacional da CPT (Marabá, PA)
Felício Pontes - procurador da república no Pará (Belém, PA), especialista das questões amazônicas
Leonardo Sakamoto - jornalista e cientista político, coordenador da ONG Repórter Brasil (São Paulo)
Xavier Plassat - frade dominicano, coordenador da Campanha nacional da CPT contra o trabalho escravo (Araguaína, TO)
Hideraldo de Sousa Machado - procurador do trabalho em Belém do Pará, membro da CONAETE (ANPT/MPT)
Antônio Filho - assessor jurídico no Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, MA
Emmanuel Otoo - coordenador da ONG Free the Slaves para a África ocidental (Accra, Gana)
Lucas Benitez - fundador e membro da coordenação da Coalizão dos Trabalhadores de Immokalee, na Flórida (EUA), articulador das lutas dos migrantes mexicanos, guatemaltecas e haitianos nos EUA.
segunda-feira, 26 de janeiro de 2009
quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
Tribunal de Justiça do Maranhão nega habeas corpus a acusado de trabalho escravo
SÃO LUÍS - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 12, negar habeas corpus com pedido de liminar em favor de Miguel de Souza Resende, dono de uma fazenda na região Tocantina.
O fazendeiro foi alvo de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e acusado da prática dos crimes de redução análoga a de escravo – contrariando direito assegurado por lei trabalhista – e aliciamento de trabalhadores, previstos no Código Penal.
O processo teve como relator o desembargador Raimundo Magalhães Melo. Ele destacou que a infringência dos direitos individuais de trabalhadores, de forma "setorizada", afasta a competência da Justiça Federal, impondo-se o reconhecimento da competência da Justiça Estadual, na linha dos precedentes do STJ e do STF.
O relator recorreu a decisão do STF, da lavra do ministro Marco Aurélio Melo, mantendo o acórdão do TRF 1ª Região e determinando a remessa dos autos ao juízo estadual, inferindo-se que a competência da justiça estadual – para o processamento e julgamento da ação penal – está acobertada pelo manto da coisa julgada e da segurança jurídica.
O posicionamento de Raimundo Melo foi de acordo com o parecer do Ministério Público Estadual e acompanhado pelos desembargadores Antonio Fernando Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e Mário Lima Reis.
A coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão (Forem), Ana Lourdes Ribeiro, acompanhou a sessão. "Foi uma vitória o TJ ter enviado o processo à Justiça Estadual. Esperamos, agora, que a condenação esteja próxima", enfatizou.
Saiba mais
O fazendeiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em ação ajuizada originalmente perante a Justiça Federal de Imperatriz.
Atendendo a pedido formulado pela defesa no habeas corpus nº 2005.3810-6, o TRF da 1ª Região determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual. A decisão foi confirmada pelo STF nos autos pelo Recurso Extraordinário nº 466.508.
A ação penal está em andamento na comarca de Senador La Roque. Em janeiro de 2008, o juiz Marcelo Testa Baldochi, que respondia como substituto naquela comarca, contrariando decisão do STF, declarou a incompetência daquele juízo e determinou a devolução dos autos à Justiça Federal.
A promotora de Justiça da comarca apresentou pedido de reconsideração e a juíza titular Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia deferiu o pedido, em obediência à decisão transitada em julgado no STF. A ação penal prosseguiu e foi designada audiência de oitiva de testemunhas para 11 de novembro de 2008.
A defesa impetrou o presente habeas corpus sob a alegação de que a ação penal não poderia tramitar perante a comarca de Senador La Roque, visto tratar-se de crime da competência da Justiça Federal.
Fonte: Portal Imirante
O fazendeiro foi alvo de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e acusado da prática dos crimes de redução análoga a de escravo – contrariando direito assegurado por lei trabalhista – e aliciamento de trabalhadores, previstos no Código Penal.
O processo teve como relator o desembargador Raimundo Magalhães Melo. Ele destacou que a infringência dos direitos individuais de trabalhadores, de forma "setorizada", afasta a competência da Justiça Federal, impondo-se o reconhecimento da competência da Justiça Estadual, na linha dos precedentes do STJ e do STF.
O relator recorreu a decisão do STF, da lavra do ministro Marco Aurélio Melo, mantendo o acórdão do TRF 1ª Região e determinando a remessa dos autos ao juízo estadual, inferindo-se que a competência da justiça estadual – para o processamento e julgamento da ação penal – está acobertada pelo manto da coisa julgada e da segurança jurídica.
O posicionamento de Raimundo Melo foi de acordo com o parecer do Ministério Público Estadual e acompanhado pelos desembargadores Antonio Fernando Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e Mário Lima Reis.
A coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão (Forem), Ana Lourdes Ribeiro, acompanhou a sessão. "Foi uma vitória o TJ ter enviado o processo à Justiça Estadual. Esperamos, agora, que a condenação esteja próxima", enfatizou.
Saiba mais
O fazendeiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em ação ajuizada originalmente perante a Justiça Federal de Imperatriz.
Atendendo a pedido formulado pela defesa no habeas corpus nº 2005.3810-6, o TRF da 1ª Região determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual. A decisão foi confirmada pelo STF nos autos pelo Recurso Extraordinário nº 466.508.
A ação penal está em andamento na comarca de Senador La Roque. Em janeiro de 2008, o juiz Marcelo Testa Baldochi, que respondia como substituto naquela comarca, contrariando decisão do STF, declarou a incompetência daquele juízo e determinou a devolução dos autos à Justiça Federal.
A promotora de Justiça da comarca apresentou pedido de reconsideração e a juíza titular Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia deferiu o pedido, em obediência à decisão transitada em julgado no STF. A ação penal prosseguiu e foi designada audiência de oitiva de testemunhas para 11 de novembro de 2008.
A defesa impetrou o presente habeas corpus sob a alegação de que a ação penal não poderia tramitar perante a comarca de Senador La Roque, visto tratar-se de crime da competência da Justiça Federal.
Fonte: Portal Imirante
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
Tribunal de Justiça do Maranhão realiza julgamento de escravista
Será julgado amanhã, terça-feira, 13 de janeiro de 2009, pela manhã no Tribunal de Justiça do Maranhão o Habeas Corpus do Fazendeiro Miguel de Souza Rezende recordista em aparições na lista suja do trabalho escravo. Miguel Rezende aparece em todas as edições e atualizações da Lista Suja do trabalho escravo emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Em 1996 foram libertadas 52 pessoas da condição análoga de escravidão de umas das fazendas de propriedade de Miguel Rezende. Entre 1996 e 19997 foram flagradas pelos grupos de fiscalização do Governo Federal nas fazendas Zonga e Pindaré 86 trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.
Em 2005 a Juíza Luciane Sobral da Vara Trabalhista de Açailândia condenou Miguel Rezende a pagar indenização de R$ 12 mil a Antonio Gomes dos Santos, escravo na fazenda Pindaré.
As fazendas de Miguel de Souza Resende já foram fiscalizadas seis vezes pelo Ministério do Trabalho. Somadas as ações, feitas de 1996 a 2003, foram encontrados em suas propriedades cerca de 210 trabalhadores submetidos a trabalho análogo à escravidão. Nas fiscalizações, ele já teve de pagar R$ 108 mil em rescisões trabalhistas e responde a uma ação civil pública e a um inquérito civil público na Vara do Trabalho de Imperatriz (MA), além de um processo investigatório da Procuradoria Federal do Trabalho.
Josimar Melo
Estagiário de Jornalismo
Instituto Trabalho Vivo
Em 1996 foram libertadas 52 pessoas da condição análoga de escravidão de umas das fazendas de propriedade de Miguel Rezende. Entre 1996 e 19997 foram flagradas pelos grupos de fiscalização do Governo Federal nas fazendas Zonga e Pindaré 86 trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.
Em 2005 a Juíza Luciane Sobral da Vara Trabalhista de Açailândia condenou Miguel Rezende a pagar indenização de R$ 12 mil a Antonio Gomes dos Santos, escravo na fazenda Pindaré.
As fazendas de Miguel de Souza Resende já foram fiscalizadas seis vezes pelo Ministério do Trabalho. Somadas as ações, feitas de 1996 a 2003, foram encontrados em suas propriedades cerca de 210 trabalhadores submetidos a trabalho análogo à escravidão. Nas fiscalizações, ele já teve de pagar R$ 108 mil em rescisões trabalhistas e responde a uma ação civil pública e a um inquérito civil público na Vara do Trabalho de Imperatriz (MA), além de um processo investigatório da Procuradoria Federal do Trabalho.
Josimar Melo
Estagiário de Jornalismo
Instituto Trabalho Vivo
Ruralistas querem excluir Maranhão da Amazônia Legal
Fazendeiros e prefeitos divulgaram carta em que defendem a mudança para que uma proporção maior das áreas da Região Tocantina possa ser desmatada legalmente para uso econômico. Movimentos protestam contra o pleito
Pecuaristas, empresários e prefeitos do Sul do Maranhão se uniram para defender a exclusão do estado da Amazônia Legal. Parte dos municípios maranhenses (Imperatriz, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Itinga do Maranhão, entre outros) faz parte da Amazônia Legal, área em que vigora a regra de preservação de 80% da Reserva Legal, ou seja, apenas 20% das propriedades podem ser desmatadas para uso econômico.
Com o intuito de modificar essas restrições, o Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia (MA) e de Imperatriz (MA), bem como as dez prefeituras que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Tocantina (AMRT) e a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, divulgaram a "Carta Aberta da Região Tocantina", em que defendem a redução dos limites de preservação da Reserva Legal e Área de Proteção Permanente (APP) (matas ciliares, cobertura vegetal de nascentes etc.) para 35%, seguindo a proporção atualmente adotada para as fazendas localizadas no Cerrado.
Para esses segmentos, a exclusão do Maranhão da Amazônia Legal proporcionaria mais benefícios para a região, já que os empreeendimentos agropecuários seria estimulados, favorecendo a geração de emprego e renda, "variáveis que interferem diretamente nas questões sociais e na melhoria da qualidade de vida da população". Eles enxergam "falta de sensibilidade com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável que são próprios do nosso estado e, em especial, da nossa região" em algumas das recentes medidas do governo federal para o combate ao desmatamento na Amazônia.
Segundo eles, essas ações "põem em risco o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade da nossa economia, antes estimulada para o desenvolvimento do setor agropecuário, responsável pelos avanços até a presente data". Localiza-se, próximo às fronteiras que unem Maranhão, Pará e Tocantins, no chamado Bico do Papagaio (entre os rios Araguaia e Tocantins), uma das maiores concentrações de casos de trabalho escravo no país.
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia, José Egídio Quintal sustenta que "o aumento [da área passível de desmate] é uma necessidade do desenvolvimento sustentável, pois a região em questão é uma área de transição e não Amazônia propriamente dita". Propriedade do próprio José Egídio foi alvo de flagrante de trabalho escravo em recente operação do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na própria Carta Aberta a nas declarações do pecuarista José Egídio, porém, a confusão com os números referentes à Reserva Legal fica patente. Apesar de defender que o estado como um todo seja exlcuído da Amazônia Legal e que a regra do Cerrado (preservação de 35% das áreas) passe a ser adotada, um outro item do documento estabelece que, nas propriedades ainda não exploradas, seja adotada o limite de 50% nas áreas de florestas, “de forma a evitar tratamento diferenciado e com o princípio constitucional da isonomia”.
O próprio José Egídio declara que "não é contra a preservação ambiental, mas que as fronteiras do agronegócio de fato já foram abertas" e propõe o limite de 50% para a Reserva Legal. Além da permissão para desmatar uma porcentagem maior da terra, os produtores rurais querem também que o reflorestamento com espécies exóticas seja aceito como parte da área preservada, além da compensação com outras áreas dentro do próprio estado e da contrapartida financeira em troca da "renúncia à derrubada das matas".
Na época da construção da Rodovia Transamazônica, lembrou o ruralista José Egídio, o governo incentivava e até exigia a abertura das fronteiras. Para ele, hoje é muito difícil manter a floresta intacta: conservar 80% de Reserva Legal, como determina o Código Florestal, é "impossível".
De quebra, os fazendeiros pedem ainda que o governo estadual do Maranhão e o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal (cujas propostas, como a regularização fundiária em caráter de urgência, contam com o apoio dos signatários da Carta Aberta), "adotem medidas que possam produzir efeitos legais no sentido de suspender ações impetradas pelos órgãos ambientais, bem como a suspensão temporária dos processos administrativos e judiciais já iniciados, inclusive quanto à aplicação de multas que venham a punir produtores rurais, até que o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Macrozoneamento da Amazônia sejam concluídos".
Eles requisitam ainda que o governo estadual faça uma "gestão junto ao governo federal" para suspender os efeitos da Resolução 3.545, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe a liberação de recursos do crédito rural oficial à proprietários rurais que não estejam em dia com a documentação de titularidade fundiária e de regularidade ambiental.
Depois da divulgação da "Carta Aberta da Região Tocantina" em agosto do ano passado, uma comissão representando os fazendeiros foi a Brasília em novembro último para apresentar seus pleitos.
O padre Dário Bossi, da Paróquia São João Batista, em Açailândia (MA), ressalta que os pedidos dos fazendeiros estão sendo colocados em prática há muito tempo. Para ele, a necessidade de novos empréstimos bancários justifica a mais recente mobilização dos pecuaristas, prefeitos e empresários locais. O religioso ressaltou ainda que o governo estadual é um dos principais destinatários da Carta Aberta, pois os ruralistas apostam na possibilidade de que uma lei estadual possa referendar e legitimar a exclusão de parte dos municípios maranhenses da Amazônia Legal.
Em resposta ao manifesto dos fazendeiros que foi divulgado e publicado nos jornais locais, os movimentos sociais e organizações da região organizaram uma mobilização defendendo a manutenção do Maranhão na Amazônia Legal.
Milton Teixeira, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), em Açailândia (MA), conta que, de reuniões organizadas a partir de setembro de 2008, emergiu o documento de reação e protesto intitulado "O Maranhão é Amazônia e seu povo quer manter sua identidade!".
Na visão dos movimentos que aderiram à mobilização, as reivindicações dos ruralistas significam apenas "aumentar o número de bois e diminuir o número de pequenos produtores rurais, expulsando-os para as periferias das cidades", que resultam no trabalho infantil e na exploração sexual, na violência urbana e em "outros frutos da semente do trabalho escravo".
"Por que os interesses econômicos dos que pensam e querem somente um desenvolvimento meramente extrativista e depredador devem prevalecer sobre a Vida, devastando e condenando a morte milhares de pessoas, animais e espécies vegetais?", indagam os movimentos na resposta aos fazendeiros. "Aos poucos, mesmo sem a atenção da grande mídia, foram sendo extintas comunidades inteiras de ribeirinhos, quebradeiras-de-coco, castanheiros, seringueiros, índios, quilombos, dando lugar a grande rebanhos de gado, imensos plantios de soja e de eucalipto".
Juntamente com a manutenção de parte do Maranhão na Amazônia Legal (que requer o compromisso do Estado Brasileiro na defesa da preservação de 80% da Reserva Legal das propriedades da região), os movimentos condenam o processo de grilagem de terras e apontam o risco da autorização de espécies exóticas em substituição à mata nativa. A aprovação desse último item, segundo eles, "levaria ao triunfo da monocultura do ´deserto verde´ de eucalipto, cujas conseqüências em termo de empobrecimento do solo e das águas profundas são cientificamente demonstradas e gravíssimas".
Os representantes da sociedade civil contrários à manifestação dos fazendeiros solicitaram ainda que a Gerência Regional do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Imperatriz (MA) seja "reforçada economicamente e acreditada politicamente". "Todas as ações impetradas pelos órgãos ambientais, as multas aplicadas, bem como todos os processos administrativos e judiciais já iniciados são legítimos", colocam os movimentos sociais que assinam o documento "O Maranhão é Amazônia e seu povo quer manter sua identidade!".
A suspensão desses instrumentos de punição até a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico é rechaçada pelo grupo. "O ZEE está sendo implementado exatamente para estruturar e garantir a continuidade de aplicação de todas essas medidas", adicionam. Espera-se que, quando o ZEE for concluído, a destinação e utilização das terras se torne mais clara e a liberação de recursos de créditos rurais oficiais seja menos ambígua. "Até lá, a sociedade civil organizada aqui representada exige que se mantenha a aplicação da lei e concorda com o bloqueio de financiamentos a proprietários rurais pelo Banco Central do Brasil", emendam.
"Nossa carta está circulando o Brasil todo e continua recebendo adesões. Nossa resposta está bem clara nela. Televisões, rádios e jornais locais receberam representantes do movimento em defesa da Amazônia Legal e deram espaço às nossas idéias", relata o padre Dário, de Açailândia (MA).
Por Jane Cavalcante-site Repórter Brasil
Pecuaristas, empresários e prefeitos do Sul do Maranhão se uniram para defender a exclusão do estado da Amazônia Legal. Parte dos municípios maranhenses (Imperatriz, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Itinga do Maranhão, entre outros) faz parte da Amazônia Legal, área em que vigora a regra de preservação de 80% da Reserva Legal, ou seja, apenas 20% das propriedades podem ser desmatadas para uso econômico.
Com o intuito de modificar essas restrições, o Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia (MA) e de Imperatriz (MA), bem como as dez prefeituras que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Tocantina (AMRT) e a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, divulgaram a "Carta Aberta da Região Tocantina", em que defendem a redução dos limites de preservação da Reserva Legal e Área de Proteção Permanente (APP) (matas ciliares, cobertura vegetal de nascentes etc.) para 35%, seguindo a proporção atualmente adotada para as fazendas localizadas no Cerrado.
Para esses segmentos, a exclusão do Maranhão da Amazônia Legal proporcionaria mais benefícios para a região, já que os empreeendimentos agropecuários seria estimulados, favorecendo a geração de emprego e renda, "variáveis que interferem diretamente nas questões sociais e na melhoria da qualidade de vida da população". Eles enxergam "falta de sensibilidade com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável que são próprios do nosso estado e, em especial, da nossa região" em algumas das recentes medidas do governo federal para o combate ao desmatamento na Amazônia.
Segundo eles, essas ações "põem em risco o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade da nossa economia, antes estimulada para o desenvolvimento do setor agropecuário, responsável pelos avanços até a presente data". Localiza-se, próximo às fronteiras que unem Maranhão, Pará e Tocantins, no chamado Bico do Papagaio (entre os rios Araguaia e Tocantins), uma das maiores concentrações de casos de trabalho escravo no país.
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia, José Egídio Quintal sustenta que "o aumento [da área passível de desmate] é uma necessidade do desenvolvimento sustentável, pois a região em questão é uma área de transição e não Amazônia propriamente dita". Propriedade do próprio José Egídio foi alvo de flagrante de trabalho escravo em recente operação do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na própria Carta Aberta a nas declarações do pecuarista José Egídio, porém, a confusão com os números referentes à Reserva Legal fica patente. Apesar de defender que o estado como um todo seja exlcuído da Amazônia Legal e que a regra do Cerrado (preservação de 35% das áreas) passe a ser adotada, um outro item do documento estabelece que, nas propriedades ainda não exploradas, seja adotada o limite de 50% nas áreas de florestas, “de forma a evitar tratamento diferenciado e com o princípio constitucional da isonomia”.
O próprio José Egídio declara que "não é contra a preservação ambiental, mas que as fronteiras do agronegócio de fato já foram abertas" e propõe o limite de 50% para a Reserva Legal. Além da permissão para desmatar uma porcentagem maior da terra, os produtores rurais querem também que o reflorestamento com espécies exóticas seja aceito como parte da área preservada, além da compensação com outras áreas dentro do próprio estado e da contrapartida financeira em troca da "renúncia à derrubada das matas".
Na época da construção da Rodovia Transamazônica, lembrou o ruralista José Egídio, o governo incentivava e até exigia a abertura das fronteiras. Para ele, hoje é muito difícil manter a floresta intacta: conservar 80% de Reserva Legal, como determina o Código Florestal, é "impossível".
De quebra, os fazendeiros pedem ainda que o governo estadual do Maranhão e o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal (cujas propostas, como a regularização fundiária em caráter de urgência, contam com o apoio dos signatários da Carta Aberta), "adotem medidas que possam produzir efeitos legais no sentido de suspender ações impetradas pelos órgãos ambientais, bem como a suspensão temporária dos processos administrativos e judiciais já iniciados, inclusive quanto à aplicação de multas que venham a punir produtores rurais, até que o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Macrozoneamento da Amazônia sejam concluídos".
Eles requisitam ainda que o governo estadual faça uma "gestão junto ao governo federal" para suspender os efeitos da Resolução 3.545, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe a liberação de recursos do crédito rural oficial à proprietários rurais que não estejam em dia com a documentação de titularidade fundiária e de regularidade ambiental.
Depois da divulgação da "Carta Aberta da Região Tocantina" em agosto do ano passado, uma comissão representando os fazendeiros foi a Brasília em novembro último para apresentar seus pleitos.
O padre Dário Bossi, da Paróquia São João Batista, em Açailândia (MA), ressalta que os pedidos dos fazendeiros estão sendo colocados em prática há muito tempo. Para ele, a necessidade de novos empréstimos bancários justifica a mais recente mobilização dos pecuaristas, prefeitos e empresários locais. O religioso ressaltou ainda que o governo estadual é um dos principais destinatários da Carta Aberta, pois os ruralistas apostam na possibilidade de que uma lei estadual possa referendar e legitimar a exclusão de parte dos municípios maranhenses da Amazônia Legal.
Em resposta ao manifesto dos fazendeiros que foi divulgado e publicado nos jornais locais, os movimentos sociais e organizações da região organizaram uma mobilização defendendo a manutenção do Maranhão na Amazônia Legal.
Milton Teixeira, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), em Açailândia (MA), conta que, de reuniões organizadas a partir de setembro de 2008, emergiu o documento de reação e protesto intitulado "O Maranhão é Amazônia e seu povo quer manter sua identidade!".
Na visão dos movimentos que aderiram à mobilização, as reivindicações dos ruralistas significam apenas "aumentar o número de bois e diminuir o número de pequenos produtores rurais, expulsando-os para as periferias das cidades", que resultam no trabalho infantil e na exploração sexual, na violência urbana e em "outros frutos da semente do trabalho escravo".
"Por que os interesses econômicos dos que pensam e querem somente um desenvolvimento meramente extrativista e depredador devem prevalecer sobre a Vida, devastando e condenando a morte milhares de pessoas, animais e espécies vegetais?", indagam os movimentos na resposta aos fazendeiros. "Aos poucos, mesmo sem a atenção da grande mídia, foram sendo extintas comunidades inteiras de ribeirinhos, quebradeiras-de-coco, castanheiros, seringueiros, índios, quilombos, dando lugar a grande rebanhos de gado, imensos plantios de soja e de eucalipto".
Juntamente com a manutenção de parte do Maranhão na Amazônia Legal (que requer o compromisso do Estado Brasileiro na defesa da preservação de 80% da Reserva Legal das propriedades da região), os movimentos condenam o processo de grilagem de terras e apontam o risco da autorização de espécies exóticas em substituição à mata nativa. A aprovação desse último item, segundo eles, "levaria ao triunfo da monocultura do ´deserto verde´ de eucalipto, cujas conseqüências em termo de empobrecimento do solo e das águas profundas são cientificamente demonstradas e gravíssimas".
Os representantes da sociedade civil contrários à manifestação dos fazendeiros solicitaram ainda que a Gerência Regional do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Imperatriz (MA) seja "reforçada economicamente e acreditada politicamente". "Todas as ações impetradas pelos órgãos ambientais, as multas aplicadas, bem como todos os processos administrativos e judiciais já iniciados são legítimos", colocam os movimentos sociais que assinam o documento "O Maranhão é Amazônia e seu povo quer manter sua identidade!".
A suspensão desses instrumentos de punição até a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico é rechaçada pelo grupo. "O ZEE está sendo implementado exatamente para estruturar e garantir a continuidade de aplicação de todas essas medidas", adicionam. Espera-se que, quando o ZEE for concluído, a destinação e utilização das terras se torne mais clara e a liberação de recursos de créditos rurais oficiais seja menos ambígua. "Até lá, a sociedade civil organizada aqui representada exige que se mantenha a aplicação da lei e concorda com o bloqueio de financiamentos a proprietários rurais pelo Banco Central do Brasil", emendam.
"Nossa carta está circulando o Brasil todo e continua recebendo adesões. Nossa resposta está bem clara nela. Televisões, rádios e jornais locais receberam representantes do movimento em defesa da Amazônia Legal e deram espaço às nossas idéias", relata o padre Dário, de Açailândia (MA).
Por Jane Cavalcante-site Repórter Brasil
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
Em ano recorde em operações, mais de 4,6 mil são libertados
Grupo móvel do governo federal só não libertou mais pessoas que em 2007 e 2003. Fiscalização foi intensificada com o aumento de auditores e o incentivo para que superintendências reforçassem combate ao trabalho escravo.
Mais de 4,6 mil trabalhadores brasileiros foram libertados de situação análoga à de escravos em 2008 pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número não foi maior que o registrado em 2007 (5.999) e 2003 (5.223), mas o ano que passou foi marcado pelo recorde no número de operações (133), superior às 116 mobilizações fiscalizatórias realizadas em 2007.
Ao longo primeiro semestre de 2008, foi superada a marca de mais de 30 mil libertações desde que o grupo móvel iniciou seus trabalhos, em 1995. Numa única operação, diversas fazendas são inspecionadas pela equipe, que conta com auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e policiais - geralmente da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - para garantir a segurança da comitiva.
"Houve mais operações porque há mais auditores fiscais treinados para fiscalizar melhor esse crime. Além disso, as superintendências regionais do trabalho e emprego (SRTEs) foram incentivadas a criar grupos de trabalho com foco no combate ao trabalho análogo ao de escravos", conta Giuliana Orlandi Cassiano, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE.
O investimento governamental pode ser conferido nos números: ainda em 2007, cerca de 400 auditores fiscais do trabalho tomaram posse e 90 foram treinados para o combate ao trabalho escravo e trabalho infantil.
Segundo Giuliana, a consolidação das parcerias com o MPT e com as organizações da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que recebem as denúncias dos trabalhadores, também ajudou a sustentar as operações. A SIT organizou ainda, ao longo de 2008, treinamentos específicos para fiscalizações nas lavouras em expansão de cana-de-açúcar.
Economia e geografia
Em números absolutos, o setor sucroalcooleiro liderou o ranking de libertações, com 2.164 trabalhadores que deixaram a condição análoga à escravidão. O segundo ramo de atividade econômica com maior número de libertados foi a pecuária bovina, com 954 pessoas. Nas fazendas que desenvolviam outras atividades, houve registro de 591 libertações.
Levantamento paralelo feito pela CPT mostra, porém, que a pecuária continuou reinando absoluta em número de casos de trabalho escravo durante 2008. A entidade contabilizou, até 30 de novembro do ano passado, 125 casos de escravidão em área de criação de bovinos, o que representava 54% do total de casos somados até então em 2008. Na cana, foram 15 casos (6%).
Em números absolutos, Goiás liderou a lista dos Estados, com 867 libertados da escravidão, em apenas sete fazendas. No Pará, onde a maioria dos casos está relacionada à pecuária na fronteira agrícola, houve 741 libertações em 33 propriedades. Alagoas veio em seguida com 656 libertados, e Mato Grosso foi o palco de 519 libertações.
Historicamente concentradas na Região Norte (principalmente no Pará) e no Centro-Oeste (com foco no Mato Grosso), as operações foram reforçadas em outras áreas, como na Região Sul. Uma equipe do grupo móvel foi destacada especialmente para fiscalizar as propriedades locais que mantém cultivos como erva mate, pinho e acácias, típicas da região. "As denúncias já existiam, não é novidade trabalho escravo no Sul", relata Giuliana, do MTE.
As indenizações pagas pelos empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava em 2008 chegaram a R$ 8,2 milhões. Para o primeiro trimestre de 2009 estão previstas fiscalizações de denúncias recebidas em 2008 que não foram objeto de averiguação por conta do recesso de final de ano.
Por Bianca Pyl-Site Repórter Brasil
Mais de 4,6 mil trabalhadores brasileiros foram libertados de situação análoga à de escravos em 2008 pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número não foi maior que o registrado em 2007 (5.999) e 2003 (5.223), mas o ano que passou foi marcado pelo recorde no número de operações (133), superior às 116 mobilizações fiscalizatórias realizadas em 2007.
Ao longo primeiro semestre de 2008, foi superada a marca de mais de 30 mil libertações desde que o grupo móvel iniciou seus trabalhos, em 1995. Numa única operação, diversas fazendas são inspecionadas pela equipe, que conta com auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e policiais - geralmente da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - para garantir a segurança da comitiva.
"Houve mais operações porque há mais auditores fiscais treinados para fiscalizar melhor esse crime. Além disso, as superintendências regionais do trabalho e emprego (SRTEs) foram incentivadas a criar grupos de trabalho com foco no combate ao trabalho análogo ao de escravos", conta Giuliana Orlandi Cassiano, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE.
O investimento governamental pode ser conferido nos números: ainda em 2007, cerca de 400 auditores fiscais do trabalho tomaram posse e 90 foram treinados para o combate ao trabalho escravo e trabalho infantil.
Segundo Giuliana, a consolidação das parcerias com o MPT e com as organizações da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que recebem as denúncias dos trabalhadores, também ajudou a sustentar as operações. A SIT organizou ainda, ao longo de 2008, treinamentos específicos para fiscalizações nas lavouras em expansão de cana-de-açúcar.
Economia e geografia
Em números absolutos, o setor sucroalcooleiro liderou o ranking de libertações, com 2.164 trabalhadores que deixaram a condição análoga à escravidão. O segundo ramo de atividade econômica com maior número de libertados foi a pecuária bovina, com 954 pessoas. Nas fazendas que desenvolviam outras atividades, houve registro de 591 libertações.
Levantamento paralelo feito pela CPT mostra, porém, que a pecuária continuou reinando absoluta em número de casos de trabalho escravo durante 2008. A entidade contabilizou, até 30 de novembro do ano passado, 125 casos de escravidão em área de criação de bovinos, o que representava 54% do total de casos somados até então em 2008. Na cana, foram 15 casos (6%).
Em números absolutos, Goiás liderou a lista dos Estados, com 867 libertados da escravidão, em apenas sete fazendas. No Pará, onde a maioria dos casos está relacionada à pecuária na fronteira agrícola, houve 741 libertações em 33 propriedades. Alagoas veio em seguida com 656 libertados, e Mato Grosso foi o palco de 519 libertações.
Historicamente concentradas na Região Norte (principalmente no Pará) e no Centro-Oeste (com foco no Mato Grosso), as operações foram reforçadas em outras áreas, como na Região Sul. Uma equipe do grupo móvel foi destacada especialmente para fiscalizar as propriedades locais que mantém cultivos como erva mate, pinho e acácias, típicas da região. "As denúncias já existiam, não é novidade trabalho escravo no Sul", relata Giuliana, do MTE.
As indenizações pagas pelos empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava em 2008 chegaram a R$ 8,2 milhões. Para o primeiro trimestre de 2009 estão previstas fiscalizações de denúncias recebidas em 2008 que não foram objeto de averiguação por conta do recesso de final de ano.
Por Bianca Pyl-Site Repórter Brasil
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
MA está na lista suja do Ministério do Trabalho
SÃO LUÍS - O Ministério do Trabalho e emprego atualizou a relação de pessoas físicas e jurídicas que empregam trabalhadores em situação de escravidão. Dos dezenove empregadores que entraram na nova versão da lista, três estão no Maranhão. Para falar desse assunto, o Bom Dia Mirante conversou com a coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Forem), Ana Lourdes Ribeiro.
TV Mirante
Link para a entrevista:
http://imirante.globo.com/plantaoi/plantaoi_video.asp?codigo1=186844
Link para nova lista suja do Ministério do Trabalho ( Fonte site Repórter Brasil):
http://www.reporterbrasil.com.br/listasuja/resultado.php?lingua=pt&busca=Maranh%E3o&submit=Buscar+fazendas
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
Governo de SP já repassou 57 mil hectares a quilombos
Da Agência Estado
O poder público destinou aos quilombolas uma fatia de 57.292 hectares do território paulista - cerca de 2.500 hectares por comunidade, na média, segundo levantamento feito pelo Estado, a partir de dados fornecidos pelo o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Em 1996, o então governador Mário Covas criou um grupo de trabalho para estudar as reivindicações de comunidades do interior do Estado que se apresentavam como herdeiras de tradições dos escravos, libertados em 1888. Elas reivindicavam, sobretudo o direito às terras em que viviam - previsto na Constituição de 1988. Passados três anos, Covas reconheceu a primeira dessas comunidades e começou a providenciar os títulos legais das terras.
De lá para cá mais 22 comunidades remanescentes de antigos quilombos foram reconhecidas e outras 28 estão na fila, aguardando a vez. Considerando que foram beneficiadas 1.056 famílias, cada uma delas teria recebido, também na média, cerca de 54 hectares - volume maior do que o destinado às famílias assentadas pela reforma agrária, que recebem cerca de 20 hectares. Porém, vale ressaltar que boa parte das terras de quilombos encontram-se em áreas de preservação ambiental, o que significa limites mais pesados para a exploração agrícola.
O levantamento também mostra que 67% das terras destinadas aos quilombolas eram devolutas (áreas públicas pertencentes ao Estado). Os outros 33% eram particulares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
O poder público destinou aos quilombolas uma fatia de 57.292 hectares do território paulista - cerca de 2.500 hectares por comunidade, na média, segundo levantamento feito pelo Estado, a partir de dados fornecidos pelo o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Em 1996, o então governador Mário Covas criou um grupo de trabalho para estudar as reivindicações de comunidades do interior do Estado que se apresentavam como herdeiras de tradições dos escravos, libertados em 1888. Elas reivindicavam, sobretudo o direito às terras em que viviam - previsto na Constituição de 1988. Passados três anos, Covas reconheceu a primeira dessas comunidades e começou a providenciar os títulos legais das terras.
De lá para cá mais 22 comunidades remanescentes de antigos quilombos foram reconhecidas e outras 28 estão na fila, aguardando a vez. Considerando que foram beneficiadas 1.056 famílias, cada uma delas teria recebido, também na média, cerca de 54 hectares - volume maior do que o destinado às famílias assentadas pela reforma agrária, que recebem cerca de 20 hectares. Porém, vale ressaltar que boa parte das terras de quilombos encontram-se em áreas de preservação ambiental, o que significa limites mais pesados para a exploração agrícola.
O levantamento também mostra que 67% das terras destinadas aos quilombolas eram devolutas (áreas públicas pertencentes ao Estado). Os outros 33% eram particulares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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